O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – 3 de Dezembro - pretende chamar a atenção para as barreiras que estes cidadãos têm de enfrentar para poderem participar plenamente na sociedade em que se encontram integrados. No sentido de combater essas barreiras, a Comissão Europeia (CE) apresentou uma proposta de diretiva relativa à acessibilidade dos sítios web dos organismos públicos, cujo número de beneficiários ultrapassa os 100 milhões de europeus.
Na proposta, a CE estabelece características de acessibilidade normalizadas e obrigatórias na UE a partir do final de 2015, para 12 tipos de sítios web. Entre os serviços públicos essenciais abrangidos encontram-se a segurança social e a saúde, a procura de emprego, a inscrição em universidades ou a emissão de documentos pessoais e certificados. As novas regras propostas esclarecem também o significado de «acessibilidade da web».
A CE estima que a sua proposta tenha como principais beneficiários os 80 milhões de cidadãos europeus com deficiência e os 87 milhões de europeus com mais de 65 anos de idade. Entre os benefícios estão, por exemplo, a descrição das imagens para pessoas com deficiência visual que utilizem um dispositivo de leitura de ecrã ou a legendagem de ficheiros áudio para pessoas com deficiência auditiva.
A Comissão considera que a sua proposta pode criar um mercado europeu da acessibilidade da web estimado em 2000 milhões de euros, o qual só estará explorado em 10 por cento das suas potencialidades.
Mais informação:
- Agenda Digital: Comissão propõe regras para tornar os sítios Web das administrações públicas acessíveis para todos http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-1305_pt.htm
- Discurso da comissária Neelie Kroes ''Making the web more accessible for people with disabilities'' http://blogs.ec.europa.eu/neelie-kroes/web-accessibility/
- Comissão Europeia - People with disabilities http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/index_en.htm
- Comissão Europeia - Web Accessibility http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/web-accessibility
- Digital Agenda for Europe https://ec.europa.eu/digital-agenda/en
