Realizou-se em Genebra, de 2 a 6 de Junho de 2003, a Assembleia das Radiocomunicações de 2003 (RA-03) da União Internacional das Telcomunicações (UIT), sob a presidência do Sr. Yto Yasuhiko do Japão.
Esta Assembleia contou com um total de 409 participantes em representação de 84 Estados Membros, 16 Membros do Sector, 9 organismos científicos ou industriais, 2 instituições das Nações Unidas, 3 organizações regionais, 4 organizações regionais de telecomunicações e 1 organização intergovernamental de exploração de sistemas de satélites.
A representação nacional na RA-03 esteve a cargo do ICP-ANACOM.
No âmbito do seu mandato, a Assembleia de Radiocomunicações aprova o programa de trabalhos das Comissões de Estudo e procede à revisão ou à criação de novas Questões, determinando a prioridade no seu tratamento, as implicações económicas e o calendário estimado para finalização dos respectivos estudos. A Assembleia decide ainda da necessidade de manter, extinguir ou criar Comissões de Estudo, atribuindo a cada Comissão as Questões a estudar no ciclo de estudos seguinte.
Nesta sessão, foram aprovadas as propostas apresentadas pelo Director do Departamento das Radiocomunicações (BR) para nomeação dos Presidentes e Vice-presidente das várias Comissões de Estudo (CE) do Sector das Radiocomunicações (UIT-R).
A Assembleia decidiu também empossar as seguintes CE da UIT-R para o ciclo de estudos que agora se inicia:
- CE1- Spectrum Management, Presidente Terry Jeacock, Reino Unido;
- CE3- Radiowave Propagation, Presidente David Cole, Austrália;
- CE4- Fixed-Satellite Service, Presidente Veena Rawat, Canadá;
- CE6- Broadcasting Services, Presidente Alfredo Magenta, Itália;
- CE7- Science Services, Presidente Robert Taylor, Estados Unidos;
- CE8- Mobile, Radiodeterminatoion, Amateur and related Satellite Services, Presidente Chris Van Diepenbeek, Holanda;
- CE9- Fixed Service, Presidente Vladimir Minkin, Federação Russa.
Entre as várias resoluções que foram revistas, destaca-se a Resolução 1, que contém os métodos de trabalho das Assembleias de Radiocomunicações, Comissões de Estudo e Grupo de Aconselhamento das Radiocomunicações. Nesta revisão, foi introduzido um novo procedimento de adopção e aprovação simultânea de Recomendações, situação que poderá tornar mais expedito todo o processo de aprovação. Este novo procedimento só pode ser utilizado se à proposta da sua aplicação a uma determinada Recomendação não for manifestada qualquer oposição e se durante toda a fase de aprovação não for levantada qualquer objecção.
Para as Recomendações que não forem sujeitas ao procedimento acima descrito, mantém-se o procedimento normal para aprovação de Recomendações, que consiste numa fase inicial de adopção com consulta aos Estados Membros e Membros do Sector, seguida da fase de aprovação por consulta dirigida exclusivamente aos Estados Membros.
Embora a Assembleia tenha apreciado propostas de algumas administrações para introdução de modificações muito significativas aos trabalhos de preparação das Conferências de Radiocomunicações, a RA-2003 decidiu manter inalterada a Conference Preparatory Meeting (CPM) e o Special Committee on Regulatory and Procedural Matters (SCRPM). Esta decisão foi muito influenciada pelos países em vias de desenvolvimento, que reconheceram nos trabalhos da CPM um grande valor acrescentado para administrações que não têm disponibilidade económica nem recursos humanos para proceder ao acompanhamento dos trabalhos das Comissões de Estudo.
A RA-03 discutiu ainda os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões de Estudo da UIT-R durante o ciclo de estudos 2000-2003, tendo procedido à aprovação de 32 Recomendações, na sua maioria relacionadas com os temas em discussão na agenda da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-2003), que veio a ter lugar de 9 de Junho a 4 de Julho. Estas Recomendações cobrem áreas diversas tais como IMT-2000, Radio Local Area Networks (RLAN), utilização de estações terrenas do Serviço Fixo por Satélite a bordo de embarcações (Earth Stations on Board Vessels - ESV), protecção de sistemas IMT-2000 nos 2.5 GHz de interferências dos sistemas de Radiodifusão por Satélite (BSS) e protecção de serviços passivos, tais como o Serviço de Exploração da Terra por Satélite e o Serviço de Radioastronomia.
Consulte:
- WRC-2003 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=37855
