A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, no âmbito da Agenda Digital, com o objetivo de atualizar a lista dos mercados de telecomunicações relevantes, grossistas e retalhistas, abrangidos pelo procedimento do artigo 7.º da Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002. Com base nos resultados da consulta, a Comissão procederá à revisão da recomendação em vigor relativa aos mercados relevantes, atualizada pela última vez em 2007 (Recomendação da Comissão 2007/879/CE, de 17 de dezembro).
Os interessados poderão enviar contributos até 8 de janeiro de 2013, através do endereço de correio eletrónico cnect-relevant-markets@ec.europa.eumailto:cnect-relevant-markets@ec.europa.eu.
Mais informação:
- Digital Agenda for Europe https://ec.europa.eu/digital-agenda/en
- Public consultation on the revision of the Recommendation on relevant markets (2007/879/EC) http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/public-consultation-revision-recommendation-relevant-markets-2007879ec
- Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre a recomendação relativa aos mercados das telecomunicações http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-1105_pt.htm
