A ANACOM aprovou, por deliberação de 30 de agosto de 2012, a decisão final sobre a revisão do cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações (PTC), aplicável ao exercício de 2011.
Recorde-se que o respetivo projeto de decisão tinha sido aprovado, a 12 de julho de 2012, para notificação à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia. A Comissão Europeia pronunciou-se manifestando não ter comentários.
A decisão final agora aprovada será notificada à CE e ao BEREC.
Consulte:
- Revisão do cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a 2011 aprovada https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136447
