A Comissão Europeia (CE) lançou duas consultas públicas no âmbito do desenvolvimento da Agenda Digital: uma relativa à iniciativa legislativa sobre a segurança da rede e da informação (NIS), outra sobre a neutralidade da rede.
A primeira consulta visa recolher e obter informações específicas relacionadas com a ocorrência de incidentes de segurança informática na Europa, com o objetivo de reforçar a nova proposta legislativa sobre cibersegurança.
Com a segunda consulta a CE procura respostas a perguntas específicas sobre a transparência, a comutação e certos aspectos da gestão do tráfego que emergiram como questões-chave no debate sobre neutralidade da rede que tem ocorrido na Europa nos últimos anos.
Os interessados - governos, empresas, cidadãos - poderão participar nestas consultas até 15 de outubro de 2012, através das páginas criadas para o efeito pela CE.
Mais informação:
- Digital Agenda - Commission consults on a future EU Network and Information Security legislative initiative http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/12/818&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Digital Agenda: Commission opens public consultation on preservation of the open internet (net neutrality) http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/12/817&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
