Foi assinado, a 9 de julho de 2012, um protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República e operadores de comunicações eletrónicas (Optimus, PT Comunicações, TMN, Vodafone e ZON), enquadrando a cooperação funcional entre estes operadores e o Ministério Público, no âmbito da atividade de investigação criminal deste último. Este protocolo visa incrementar a cooperação mútua e alcançar uma maior eficácia no combate ao cibercrime e na obtenção de prova digital.
Mais informação:
- Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República e Optimus, PT Comunicações, TMN, Vodafone e ZON http://www.pgr.pt/Protocolos/Operadoras_Comunicacoes.html