A ANACOM emitiu uma declaração para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas.
Consulte:
- Declaração à ONITELECOM para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132235
Consulte ainda:
- Lista alfabética https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=278775
