A ANACOM aprovou, por deliberação de 12 de julho de 2012, o projeto de decisão final a notificar à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia (UE), sobre a revisão de cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações, aplicável ao exercício de 2011.
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação de 11 de maio de 2012, no âmbito das quais se pronunciaram as seguintes entidades: Grupo Portugal Telecom (Portugal Telecom SGPS, PT Comunicações e TMN), Optimus e Vodafone Portugal.
Consulte:
- Projeto de decisão final sobre a revisão de cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a 2011 - notificação da Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1131281
