O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) pôs em consulta pública dois documentos sobre o novo Regulamento de roaming:
- Guidelines on the application of Article 3 of the Roaming Regulation - Wholesale Roaming Access e
- Roaming Regulation - Choice of the Decoupling Method - A consultation to assist BEREC in preparing advice to the Commission on its forthcoming Implementing Act.
Os interessados devem enviar os comentários, preferencialmente em inglês, para o endereço pm@berec.europa.eumailto:pm@berec.europa.eu, até 10 de agosto de 2012.
O BEREC vai também realizar uma audiência pública sobre estes documentos a 19 de julho de 2012, das 10:00 às 13:00, no auditório da Comissão Europeia (CE), DG Agricultura, sito na Rue de la Loi, 102 (L102), em Bruxelas, Bélgica. A audiência é aberta a todos os interessados, mas sujeita a inscrição prévia, através de preenchimento de formulário de inscrição disponível no sítio desse organismo, até 16 de julho de 2012.
Mais informação:
- Draft BEREC Guidelines on the application of Article 3 of the Roaming Regulation - Wholesale Roaming Access http://berec.europa.eu/doc/consult/bor12_67.pdf
- Draft Roaming Regulation - Choice of the Decoupling Method - A consultation to assist BEREC in preparing advice to the Commission on its forthcoming Implementing Act http://berec.europa.eu/doc/consult/bor12_68.pdf
