A presidência do Conselho da União Europeia (UE), assumida pelo Chipre a 1 de julho de 2012, estabeleceu no seu programa as seguintes prioridades para o sector das telecomunicações:
- verificar a proposta legislativa que visa reforçar e modernizar a Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA) com um novo mandato ampliado para a segurança do ciberespaço;
- apoiar a Comissão Europeia (CE) na revisão da Diretiva sobre Reutilização de informações do sector público;
- estabelecer as linhas de orientação para as redes transeuropeias de telecomunicações, como forma de atrair investimento privado para desenvolver a infraestrutura necessária para interligar as redes de Internet de alta velocidade através de financiamento da UE, com o propósito de atingir as metas estratégicas de 2020 da "Agenda Digital para a Europa" e alargar o potencial dos serviços web;
- apresentar uma proposta de regulamento de identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno, que irá enquadrar legalmente o reconhecimento da assinatura, a identificação e a autenticação eletrónicas.
Mais informação:
- Cyprus Presidency Six Month Programme http://www.cy2012.eu/en/Footer/the-cyprus-presidency/programme-and-priorities
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Chipre assumiu presidência da UE a 01.07.2012 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1130974
