A ANACOM aprovou, por deliberação de 14 de junho de 2012, a decisão final sobre as alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE).
Recorde-se que o respetivo projeto de decisão tinha sido aprovado, a 30 de abril de 2012, para notificação à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia. A Comissão Europeia pronunciou-se manifestando não ter comentários.
Republica-se, em simultâneo, o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o sentido provável de decisão correspondente, face à desclassificação como confidencial do contributo de uma das entidades que se pronunciou.
Consulte:
- Aprovadas alterações à ORCA e à ORCE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1129265
