A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, a decorrer até 3 de setembro de 2012, sobre os procedimentos para eliminar e bloquear o acesso a conteúdos ilegais.
A CE pretende, através da consulta, melhorar os procedimentos de notificação e bloqueio de conteúdos ilegais suportados por prestadores intermediários de Internet.
O objetivo da CE é contribuir para o desenvolvimento da segurança jurídica, da confiança e do crescimento transfronteiriço dos serviços online, promovendo, deste modo, o melhor funcionamento do mercado único digital.
Os procedimentos irão, também, contribuir para combater a ilegalidade na Internet, assim como para garantir a transparência, a eficácia, a proporcionalidade e o respeito pelos direitos fundamentais de aviso e de ação em relação aos mesmos.
Mais informação:
- A clean and open Internet: Public consultation on procedures for notifying and acting on illegal content hosted by online intermediaries http://ec.europa.eu/internal_market/consultations/2012/clean-and-open-internet_en.htm
