WRC-12 - balanço da quarta semana

Decorreu em Genebra, Suíça, de 23 de janeiro a 17 de fevereiro de 2012, a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2012 (WRC-12) da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Os trabalhos da conferência terminam com a assinatura dos Atos Finais da WRC-12 pelos representantes de 165 dos 193 Estados Membros da UIT.

Durante a quarta semana da conferência foram concluídas as reuniões dos comités técnicos e os resultados finais foram apresentados, revistos (nalguns casos) e aprovados nas últimas sessões plenárias. Salientam-se as soluções de compromisso encontradas em relação aos seguintes tópicos:

- Quanto à convergência dos serviços terrestres, ficou acordado não proceder à alteração das definições de serviço fixo, estação fixa e móvel. Em contrapartida, optou-se por avançar com uma nova resolução para que estas alterações e respetivo impacto sejam estudados ao longo dos próximos 3 anos, no âmbito dos grupos de estudo do Sector das Radiocomunicações (UIT-R) da UIT, bem como atualizar o texto da Recomendação 34 (WRC-95), relativa aos princípios para atribuição de faixas de frequências (item 1.2 da agenda);

- Praticamente no início da última semana da Conferência, a Europa – através da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) - chegou a um compromisso com as outras organizações regionais - Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), Regional Commonwealth in the field of Communications (RCC), Asia-Pacific Telecommunity (APT), Liga Árabe, African Telecommunications Union (ATU) - para uma solução conjunta dos itens da agenda 1.3 (veículos aéreos não tripulados), 1.4 (aplicações aeronáuticas) e 1.21 (radiolocalização). A CEPT abdicaria da proposta de AM(R)S nos 15 GHz (item 1.4), aceitaria a atribuição de 300 MHz na faixa dos 15 GHz para o serviço de radiolocalização (item 1.21) e, em contrapartida, garantiria que a faixa 5000-5030 MHz ficasse sem alterações (item 1.3). Assim:

• No ponto 1.3 da agenda, foi aprovada a atribuição da faixa 5030-5091 MHz para a componente terrestre. Para a componente satélite foi aprovada uma resolução para que se desenvolvam estudos sobre a utilização, por essas aplicações, das faixas e dos satélites do serviço fixo por satélite;
   
• No item 1.4 da agenda, para além da atribuição do espectro nos 112-117,975 MHz e do enquadramento regulamentar aplicável à faixa dos 960-1164 MHz, foi aprovada a supressão da Resolução 420 sobre a utilização da faixa 5000-5150 MHz pelo AM(R)S;
   
• No item 1.21 da agenda, foram atribuídos 300 MHz na faixa 15,4-15,7 GHz ao serviço de radiolocalização;

- Foi revista a Resolução 222, relativa ao serviço móvel por satélite nos 1525-1559 MHz e 1626,5-1660,5 MHz, que contempla os procedimentos relativos à implementação da disposição 5.357A do Regulamento de Radiocomunicações (RR), sobre acesso ao espectro pelo serviço móvel aeronáutico por satélite (R) em faixas genéricas do serviço móvel por satélite. Foi ainda aprovada uma nova resolução sobre o desenvolvimento de metodologia para calcular os requisitos de espectro para o serviço móvel aeronáutico por satélite (R) nas faixas de frequências 1545-1555 MHz (espaço-Terra) e 1646,5-1656,5 MHz (Terra-espaço) (item 1.7 da agenda);

- Foi aprovada a revisão do apêndice 17 (serviço móvel marítimo) com uma nova canalização a 3 kHz e libertados alguns canais. Foi bem-sucedida a proposta da Europa à WRC-12 para libertar o Bloco 7 e criar alguns canais libertos nos 4, 6, 8, 12, 16, 18/19, 22 e 25/26 MHz para serem usados no futuro pelas novas tecnologias digitais. No entanto, o propósito europeu para que 2015 fosse o limite do período de transição para a implementação destas novas tecnologias não foi acolhido, tendo a Europa que aceitar o adiamento para 2017 (item 1.9 da agenda);

-  Foi aprovada a atribuição da faixa 154-156 MHz ao serviço de radiolocalização para alguns países da Região 1 (Europa e África) e Região 3 (Ásia), ficando a proteção dos serviços fixo e móvel ao abrigo da disposição n.º 9.21 do RR. Foi ainda aprovada uma nota de rodapé para a proteção do serviço móvel marítimo (para aplicações relacionadas com segurança), conforme proposto pela Europa (item 1.14 da agenda);

- Foram finalizadas as discussões sobre a faixa 790-862 MHz, nomeadamente no que toca às notas de rodapé 5.316 e 5.316A, referentes à designação da faixa 790-862 MHz para o serviço móvel (exceto móvel aeronáutico) até junho de 2015. Concluiu-se que apenas a nota 5.316A irá ser alterada, em particular com a inclusão de alguns países nesta disposição. De notar ainda que a nota 5.312 (relativa à possibilidade de operação de sistemas de radionavegação aeronáutica) não foi alterada, pese embora a Argélia ter tido a intenção de ser incluída nesta nota (item 1.17 da agenda);

- Na sequência da proposta dos grupos regionais africanos/ árabes sobre a possibilidade de alargar a atribuição ao serviço móvel abaixo dos 790 MHz ¹, foi alcançado o compromisso, depois de bastantes discussões ao nível da Região 1, de identificar o espectro 694-790 MHz para o serviço móvel apenas em 2015, sujeito, no entanto, à aplicação de uma Resolução da WRC-12, que remete para a UIT-R a realização de vários estudos, em particular sobre a compatibilidade entre os vários serviços de radiocomunicações envolvidos e sobre as estimativas de espectro necessárias ao serviço móvel e de radiodifusão no curto prazo;

- Foi encontrada uma solução de compromisso entre as várias partes em relação a Cognitive Radio Systems (CRS) no sentido de avançar com uma Recomendação WRC que contemple a implementação e utilização dos CRS. Assim, o tema será estudado até à próxima WRC (item 1.19 da agenda);

- Foi aprovada uma proposta de agenda para a próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações, a WRC-15, contemplando, entre outros, espectro para móvel/ IMT, broadband public protection and disaster relief (PPDR), amador, unmanned aircraft systems (UAS), fixo por satélite, móvel marítimo por satélite, móvel por satélite, exploração da Terra por satélite, tecnologia automatic identification system (AIS), wireless avionics intra-communications (WAIC) e radiolocalização (item 8.2 da agenda).

A primeira reunião de preparação para a WRC-15 - a CPM15-1 - terá um papel importante na organização e coordenação dos estudos preparatórios desta próxima WRC, nela se identificando os grupos de trabalho da UIT-R que se dedicarão à preparação da WRC-15 bem como a estrutura do relatório que se completará na segunda reunião de preparação para a WRC-15.

Consulte:

• Conferência Mundial das Radiocomunicações 2012 (WRC-12) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1038120