Foram divulgadas pela Comissão Europeia (CE) as respostas à consulta pública, encerrada a 31 de Agosto de 2011, sobre a revisão das orientações relativas à aplicação das regras comunitárias aos auxílios estatais no financiamento público das redes de banda larga. A resposta portuguesa teve o contributo da ANACOM.
Com base nos resultados desta consulta, a Comissão deverá apresentar, no início de 2012, um texto revisto das orientações, o qual, após consulta pública, deverá ser adoptado até 30 de Setembro de 2012.
Mais informação:
- Public consultations - Revision of the Guidelines on public funding to broadband networks http://ec.europa.eu/competition/consultations/2011_broadband_guidelines/index_en.html
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- CE lança consulta sobre revisão das orientações sobre redes de banda larga - auxílios de Estado https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1083437
