Terminação móvel - Relatório sobre a definição metodológica do desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio


A ANACOM aprovou, por deliberação de 1 de Julho de 2011, o relatório da consulta pública sobre a definição metodológica relativa ao desenvolvimento de um modelo de custeio de terminação móvel a implementar por esta Autoridade.

Esta consulta pública visou auscultar o mercado e os consumidores sobre aspectos metodológicos relacionados com o modelo de custeio em desenvolvimento e não sobre o próprio modelo.

Com efeito, nesta fase, procurou-se apenas recolher opiniões e observações sobre aspectos relevantes deste modelo que permitam uma opção mais informada sobre alguns aspectos cruciais no desenvolvimento do próximo sentido provável de decisão, que identificará de modo detalhado o modelo de custeio a considerar para efeitos de aplicação da obrigação de orientação dos preços para os custos determinada na análise de mercado das terminações móveis concluída em Maio de 2010.


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