A ANACOM decidiu, por deliberação de 18 de Março de 2011, lançar uma consulta sobre a definição metodológica relativa ao desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação móvel. Esta consulta compreende o relatório “Conceptual approach for mobile BU-LRIC model”, elaborado pela empresa Analysys Mason sobre as opções metodológicas a considerar no modelo de custeio de terminação a ser desenvolvido por esta Autoridade.
Este documento foi submetido ao procedimento geral de consulta, estabelecido na Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, no âmbito do qual os interessados podem pronunciar-se sobre as principais opções metodológicas deste modelo de custeio, os diversos aspectos abordados no documento e outros que considerem relevantes no contexto desta consulta.
O prazo para recepção de comentários termina a 13 de Maio de 2011, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio electrónico para o endereço consulta.mtr@anacom.ptmailto:consulta.mtr@anacom.pt 1.
No âmbito desta consulta, a ANACOM vai realizar uma sessão de discussão, no formato workshop, a qual terá lugar a 13 de Abril de 2011, pelas 09:30h, no Hotel Mercure Lisboa (Avenida José Malhoa, n.º 23).
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar, de forma clara e fundamentada, a informação considerada confidencial, remetendo, neste caso, uma versão não confidencial para efeitos de publicação neste sítio. Na ausência desta indicação, a ANACOM tratará os contributos recebidos como não sendo confidenciais para efeitos de publicação.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Consulta sobre o desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação móvel https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1079797
