Na sequência do processo de renovação da plataforma electrónica Balcão Virtual no sítio da ANACOM na Internet, foi disponibilizado recentemente o último módulo de serviços electrónicos interactivos relativos ao serviço fixo do licenciamento radioeléctrico permanente.
Encontram-se neste lote os seguintes formulários de pedido de licenciamento radioeléctrico:
- Redes de Ligações Ponto-Ponto (LPP);
- Redes de Ligações Ponto-Multiponto (LPM);
- Redes de Ligações Ponto-Ponto e Ponto-Multiponto de utilização ocasional;
- Estações Fixas, destinada a funcionar em faixas de frequências inferiores a 30 MHz atribuídas ao serviço fixo.
Estes serviços estão disponíveis a partir do canal reservado que pressupõe um registo de utilizador. É desejável que os utilizadores destes serviços formalizem o seu registo para beneficiarem de um conjunto de facilidades, tais como: protocolos seguros para acesso a dados pessoais e serviços reservados; consulta do estado dos processos; envio de documentação por via electrónica; recepção de alertas relativos à gestão da conta do utilizador, designadamente avisos de expiração de registo; revalidação de registo simplificada.
Consulte:
- Formulários https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338026
Consulte ainda:
- ANACOM renova balcão virtual https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1052494
