No âmbito do acompanhamento do sector das comunicações e para efeitos da elaboração das publicações de carácter anual da ANACOM, em cumprimento de obrigações legais e estatutárias desta Autoridade, já se encontram disponíveis os questionários anuais das comunicações electrónicas e dos serviços postais.
A informação relativa aos elementos identificativos e de caracterização da actividade dos operadores e prestadores de serviços será apenas utilizada pela ANACOM a nível interno, no âmbito do acompanhamento do sector das comunicações. Excluem-se, contudo, os elementos já actualmente disponibilizados ao público (designação social, contactos, órgãos sociais e a composição do capital social de 1º nível). Prevê-se que, à semelhança do ano anterior, estes elementos sejam divulgados, designadamente no âmbito da publicação "Anuário do Sector das Comunicações em Portugal", que inclui informação sobre as entidades actuantes no sector.
A informação solicitada nestes questionários deverá ser remetida à ANACOM no prazo máximo de 30 dias consecutivos, a contar da data de recepção dos correspondentes ofícios, por correio ou através do endereço electrónico dee.stats@anacom.ptmailto:dee.stats@anacom.pt.
Consulte:
- Questionário anual https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=335278
