Foram publicados a 15 de Fevereiro a Resolução da Assembleia da República n.º 7/2005 e o Decreto do Presidente da República n.º 11/2005, que, respectivamente, aprovam para ratificação e ratificam as emendas ao Acordo da INTELSAT e ao respectivo Acordo de Exploração.
As alterações em causa foram adoptadas em 2000, na 25ª Assembleia de Partes da organização, cuja actual designação é Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (ITSO)Nos próximos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2005 decorrem mais dois seminários subordinados ao tema ''O Regime ITED: Quadro Legal, Manual e Procedimentos Associados'', numa iniciativa da ANACOM que dá sequência à entrada em vigor, a 1 de Julho de 2004, de diversos instrumentos relacionados com as Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED).
O primeiro seminário, a 24 de Fevereiro, terá lugar em Barcelos, no Auditório do Instituto João de Deus, com início pelas 9H30. A cidade do Porto sediará o segundo, a 25 de Fevereiro, no Auditório da Fundação Eugénio de Almeida, com início também pelas 9H30.
A participação nestes seminários é, como habitualmente, gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Seminários ITED-ITUR https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=133819
