Foi aprovada, por deliberação de 17 de Fevereiro de 2005, a decisão referente a alterações a introduzir pela PT Comunicações, S.A. (PTC), no prazo de 10 (dez) dias, na Proposta de Referência de Interligação para 2005 (PRI 2005). Estas alterações incidem em particular sobre os preços máximos dos serviços de terminação e de originação de chamada e de facturação, cobrança e risco de não cobrança, bem como sobre o preço de activação da pré-selecção e de portação por número individual, os quais vigoram a partir de 1 de Janeiro de 2005. Além disso, deverá ser eliminada da PRI qualquer referência à inibição no acesso a esquemas tarifários sociais por parte dos clientes da PTC que desejem utilizar a selecção ou a pré-selecção. A PTC introduzirá ainda alterações no anexo sobre características técnicas.
Faz parte integrante desta deliberação o relatório da audiência prévia às entidades interessadas sobre o sentido provável da decisão correspondente, aprovado por deliberação de 30 de Dezembro de 2004, de onde consta a análise dos comentários recebidos, oriundos de 9 entidades: a PTC, a OniTelecom - Infocomunicações, S.A., a SonaeCom SGPS, S.A, a Telemilénio - Comunicações, S.A., a COLT Telecom Portugal, a Radiodifusão Portuguesa S.A., a RenTelecom Comunicações S.A., o Grupo SGC Telecom (representando a Jazztel, a Netvoice e a WTS) e a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL).
Consulte:
- Alterações a introduzir na PRI 2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404114
