A PT Comunicações deverá alterar a sua oferta grossista ''Rede ADSL PT'' (oferta com agregação ATM) no prazo de 10 dias, nos termos da deliberação ontem aprovada pela ANACOM. Faz parte integrante desta deliberação o relatório da audiência prévia às entidades interessadas sobre o sentido provável da decisão correspondente, que havia sido objecto de deliberação adoptada a 26 de Agosto de 2004.
Adicionalmente, a deliberação ontem aprovada determina a audiência prévia dos interessados, ao abrigo dos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, relativamente a dois outros pontos específicos a considerar pela PT Comunicações no âmbito da mesma oferta grossista ''Rede ADSL PT'', para o que foi fixado o prazo de 10 dias úteis.
Consulte:
- Oferta grossista ''Rede ADSL PT'' - oferta com agregação ATM (decisão e sentido provável da decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=211722
