Já é possível aceder, a partir do Balcão Virtual e da área dos serviços de radiocomunicações, aos formulários para pedido de licença radioeléctrica no contexto dos serviços de radiocomunicações por satélite, em concreto no que respeita ao licenciamento de estações terrenas, de redes VSAT (Very Small Aperture Terminals) e de estações terrenas transportáveis SNG (Satellite News Gathering).
Para além do acesso ao formulário, é disponibilizada toda a informação sobre os requisitos necessários para obter tal licenciamento, em particular os procedimentos associados e as taxas aplicáveis, e ainda um conjunto de definições utilizadas neste âmbito.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1645
