O Comércio Electrónico em Portugal - o mercado e o quadro legal foi o tema da apresentação da ANACOM, feita a 6 de Abril, no âmbito das VI Jornadas de Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações organizadas pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco (ESTCB).
A exposição da ANACOM, que contou com a presença de cerca duas centenas de participantes, foi repartida em três partes distintas: mercado do comércio electrónico, novo quadro legal e balanço da relação da ANACOM com o público em matéria de comércio electrónico, desde a entrada em vigor do novo quadro legal.
Na primeira parte, dedicada ao mercado, introduziram-se alguns conceitos e aspectos relacionados com o comércio electrónico e retratou-se a realidade do comércio electrónico ao nível nacional, estabelecendo, sempre que possível, a comparação entre a situação portuguesa e as realidades europeia e mundial. Na parte destinada à vertente jurídica, foram apresentadas as linhas gerais do regime emergente do diploma do comércio electrónico, o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, abordando-se os principais domínios de intervenção do diploma, designadamente, os prestadores de serviços da sociedade de informação, a responsabilidade dos prestadores de serviços em rede, as comunicações publicitárias em rede e as comunicações electrónicas não solicitadas (spam) e a contratação electrónica. A concluir, foi apresentada a experiência da ANACOM no exercício das suas funções de supervisão no âmbito do comércio electrónico, em particular no que respeita à recepção e tratamento de pedidos de informação, de reclamações e de pedidos de solução provisória de litígios.
À exposição da ANACOM seguiu-se um período de debate, no qual, pelo elevado número de questões colocadas, foi mais uma vez evidente a actualidade e relevância desta temática.
Consulte:
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Programa das VI Jornadas
(PDF 324 KB)
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Apresentação da ANACOM
(PPT 692 KB)
