A Comissão Europeia adoptou, a 6 de Abril, a Recomendação sobre a oferta de comunicações de banda larga através da rede eléctrica (powerline communications - PLC). Esta Recomendação visa clarificar as regras aplicáveis aos sistemas PLC quando os cabos eléctricos são utilizados para transporte de dados de comunicações electrónicas e facilitar o uso das linhas eléctricas para a oferta de serviços de banda larga.
Trata-se, com efeito, de um mercado com uma dimensão significativa, envolvendo cerca de 200 milhões de acessos directos a casas, escolas e empresas em toda a União Europeia.
Ao recomendar que os Estados-membros removam os obstáculos regulamentares injustificados ao desenvolvimento e operação de redes e serviços de comunicações electrónicas através da rede eléctrica, em particular por empresas de serviço público, contribuir-se-á para o aumento da concorrência no mercado das comunicações electrónicas, abrindo-o a novos prestadores, o que é favorecido pela própria liberalização do mercado do sector eléctrico.
Sendo os sistemas PLC abrangidos pela nova Directiva sobre a compatibilidade electromagnética - Directiva 2004/108/CE, de 15 de Dezembro de 2004, que entrará em vigor em Julho de 2007 - é também detalhada a respectiva aplicação, em particular no que respeita a interferências.
Os Estados-membros deverão reportar regularmente ao Comité das Comunicações (COCOM) os desenvolvimentos ocorridos neste contexto, estando prevista a apresentação de um primeiro relatório em 31 de Dezembro de 2005.
Mais informação:
- Recomendação da Comissão 2005/292/CE, de 6.4.2005 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2005/l_093/l_09320050412pt00420044.pdf
- Nota de informação da Comissão http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/05/403&format=HTML&aged=0&language=en&guiLanguage=en
- Directiva 2004/108/CE http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/oj/2004/l_390/l_39020041231pt00240037.pdf
- Powerline Line communications - questions and answers http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/05/119&type=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Comissão Europeia - área sobre a compatibilidade electromagnética http://europa.eu.int/comm/enterprise/electr_equipment/emc/
