A ANACOM lança hoje, pelo período de 30 dias úteis, duas consultas públicas, uma relativa ao mercado grossista de acesso desagregado (mercado 11) e a outra relativa ao mercado grossista de acesso em banda larga (mercado 12). Pretende-se proceder à definição e análise da concorrência nestes mercados, declarando as empresas com poder de mercado significativo (PMS) e determinando as obrigações regulamentares ('remédios') adequadas. Estas consultas, que integram os correspondentes sentidos prováveis da decisão da ANACOM, foram aprovadas por deliberações de ontem, dia 24 de Novembro.
O processo de definição destes mercados e análise da concorrência nos mesmos foi já objecto de uma consulta pública preliminar (integrada na 2ª fase), lançada a 23 de Setembro de 2003, disponível neste sítio, juntamente com os contributos recebidos. Em Novembro de 2003, foi igualmente solicitado às empresas em actuação nestes mercados um conjunto de informações quantitativas necessárias ao processo em curso, através de um questionário lançado para o efeito.
A Autoridade da Concorrência foi notificada, para parecer, nos termos do artigo 61º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, tendo também sido despoletado o procedimento específico de consulta sobre os projectos de decisão agora aprovados à Comissão Europeia e às autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos restantes Estados-membros.
O prazo para recepção de comentários dos interessados termina a 10 de Janeiro de 2005. As respostas deverão ser enviadas, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço mercados_blarga@anacom.pt.
Consulte:
- Mercado grossista de acesso desagregado - Deliberação de 24.11.2004 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=211862
- Mercado grossista de acesso em banda larga - Deliberação de 24.11.2004 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=211842
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Análise de mercados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=361135
