Os operadores de acesso fixo via rádio (FWA) foram consultados para manifestação de interesse na utilização das frequências atribuídas, nos termos da deliberação aprovada a 14 de Dezembro de 2004.
A consulta, envolvendo a prestação de informação ao abrigo do artigo 108º da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), corre pelo prazo de um mês, contado a partir da notificação de cada operador. Os comentários deverão revestir a forma escrita e ser enviados à ANACOM, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço fwa@anacom.pt.
Consulte:
- Acesso fixo via rádio (FWA) - Manifestação de interesse na utilização das frequências atribuídas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410407