O governo federal austríaco assumiu, a 1 de Janeiro, a presidência do Conselho da União Europeia (UE) para o primeiro semestre de 2006, sucedendo à presidência do Reino Unido.
Entre as principais preocupações identificadas pela presidência austríaca para o futuro da Europa, encontram-se as designadas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, já adoptadas pelos 25 Estados-Membros, mas que devem reunir também o consenso do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia e o debate sobre o futuro da Europa, no sentido de encontrar um caminho para o Tratado Constitucional Europeu. As medidas destinadas à promoção do crescimento e do emprego, à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, bem como as questões relacionadas com a segurança e a cooperação judicial também fazem parte da agenda austríaca para a presidência do Conselho.
O programa de trabalho do Conselho para 2006 foi elaborado conjuntamente pelos dois países que ocupam a presidência do Conselho este ano - a Áustria e a Finlândia, cujo mandato decorrerá no segundo semestre de 2006.
No que respeita à sociedade da informação e às comunicações electrónicas, o programa destaca a implementação da estratégia “i2010 – Uma Sociedade da Informação para o Crescimento e o Emprego”, com particular atenção para a promoção da segurança e da interoperabilidade das comunicações e dos serviços electrónicos. A discussão sobre a revisão do quadro comunitário para as comunicações electrónicas (Revisão 2006) poderá dar lugar à apresentação de propostas legislativas até ao final do ano, sendo ainda de esperar o desenvolvimento das seguintes medidas:
- uma Comunicação da Comissão no âmbito do governo electrónico;
- uma proposta da Comissão no âmbito da revisão da Directiva dos serviços postais;
- o acompanhamento da Comunicação da Comissão no âmbito da política comunitária para o espectro radiofrequências; e
- as eventuais actividades de coordenação e acompanhamento resultantes das conclusões da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação, que decorreu em Novembro de 2005, com particular atenção para a questão do governo da Internet.
Mais informação:
- presidência austríaca (inglês) http://www.eu2006.at/en/index.html
- programme 2006-Council Work (em inglês) http://www.eu2006.at/en/The_Council_Presidency/Priorities_Programmes/index.html
- Message from Federal Chancellor Wolfgang Schüssel - Beginning of the Austrian EU Council http://www.eu2006.at/en/News/Press_Releases/January/greeting.html
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
