A página de perguntas frequentes (FAQ) sobre serviço telefónico em local fixo e serviço universal foi actualizada, na sequência da publicação, a 9 de Janeiro, do Regulamento da Selecção e Pré-selecção, Regulamento n.º 1/2006, que veio estabelecer os princípios e as regras aplicáveis à selecção e pré-selecção nas redes telefónicas públicas. Este Regulamento entra em vigor decorridos 5 dias úteis sobre a sua publicação - ou seja, hoje, 14 de Janeiro.
As alterações mais relevantes referem-se, essencialmente, ao alargamento do tráfego elegível para acesso indirecto e à simplificação dos processos de activação e desactivação da pré-selecção, na prossecução dos interesses do mercado e dos utilizadores em particular, visando uma harmonização, tanto quanto possível, de procedimentos em benefício último dos assinantes.
Foram, assim, alteradas as seguintes FAQ:
17 - Que tipos de chamadas são elegíveis?
18 - Como é feita a selecção de operador?
21 - O que é a pré-selecção de operador?
24 - E se quiser recorrer ao meu prestador de acesso directo para uma determinada chamada, mas entretanto tiver pré-seleccionado outro prestador para esse tipo de chamadas?
29 - Se mudar de prestador de acesso directo, posso utilizar as funcionalidades da selecção ou pré-selecção no novo prestador?
30 - Como sei se estou a fazer uma chamada para um número do mesmo prestador?
32 - Quem determina o preço das chamadas?
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Regulamento da Selecção e Pré-selecção https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=324365
- Lei das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324015
- Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=35001
