Decorre até ao dia 17 de Março de 2006 a consulta pública, lançada pela Comissão Europeia, relativa à proposta de regulamentação sobre os preços dos serviços de roaming internacional, a apresentar posteriormente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Esta iniciativa da Comissão Europeia foi abordada pela Comissária Europeia para a Sociedade de Informação e Media, Viviane Reding, a 8 de Fevereiro, na 16ª reunião do ERG, que sublinhou o facto de os elevados preços pagos pelos consumidores europeus por serviços de roaming internacional serem um obstáculo ao mercado de comunicações electrónicas no seio da União Europeia (UE).
Esta nova regulamentação poderá entrar em vigor já em 2007 em todos os Estados-Membros da UE, não sendo necessária a respectiva transposição para as diferentes ordens jurídicas internas.
Os contributos a esta consulta pública podem ser remetidos, por correio electrónico, para infso-roaming@cec.eu.int.
Mais informação:
- 1ª fase - roaming http://europa.eu.int/information_society/activities/roaming/internal_market/first_phase/index_en.htm
- Roaming internacional-uk http://europa.eu.int/information_society/activities/roaming/index_en.htm
- FAQ (uk) -Perguntas frequentes http://europa.eu.int/information_society/activities/roaming/faq/index_en.htm
- Discurso Comissária EU 8.2.22006 http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/06/69&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comissão lança sítio sobre os custos do serviço de roaming na Europa https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=298739
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
