Já está disponível o contributo do Grupo de Reguladores Europeus (ERG) e do Grupo de Reguladores Independentes (IRG) no âmbito da consulta pública, lançada pela Comissão Europeia, sobre a revisão das cinco Directivas do Conselho e do Parlamento Europeu que constituem o quadro regulamentar das comunicações electrónicas em vigor, bem como da Recomendação sobre mercados relevantes.
Todas as contribuições recebidas no âmbito desta consulta pública podem ser consultadas no sítio da Comissão Europeia na Internet.
Esta consulta insere-se no contexto do processo de revisão periódica do quadro regulamentar das comunicações e serviços electrónicos, devendo a primeira revisão ocorrer até Julho de 2006 – Revisão 2006.
Mais informação:
- European Regulators Group and Independent Regulators Group - Response to call for input on the forthcoming review of the EU regulatory framework for electronic communications and services including re http://erg.eu.int/doc/whatsnew/irgerg_call_for_input_final_pdf.pdf
- Responses to the ''CALL FOR INPUT on the forthcoming review of the EU regulatory framework for electronic communications and services including review of the Recommendation on relevant markets'' http://europa.eu.int/information_society/policy/ecomm/info_centre/documentation/public_consult/review/index_en.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Consulta sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações e serviços electrónicos - Revisão 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=312745
- 11.º Relatório sobre regulamentação e mercados europeus das comunicações electrónicas em 2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=336948
- Comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332293
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
