Na sequência de pedido da BROADNET PORTUGAL, a ANACOM autorizou esta empresa a realizar ensaios técnicos com vista à avaliação, no âmbito do acesso fixo via rádio (FWA), de sistemas de acesso fixo e nómada sem fios de banda larga (F&NBWA) do tipo WiMAX, utilizando um bloco de frequências de 2X15 MHz entre 3443-3457 MHz e 3543-3557 MHz.
Desta autorização não resulta qualquer compromisso, obrigação ou condicionante à utilização futura de sistemas do tipo WiMAX em Portugal, nem qualquer vínculo da ANACOM, ou qualquer direito, expectativa ou interesse legalmente protegido para a BROADNET, quer em relação à atribuição de direitos de utilização que vier a resultar do processo de consulta FWA, quer a um eventual processo futuro de autorização do WiMAX.
A ANACOM está a acompanhar atentamente o debate internacional sobre a introdução da tecnologia WiMAX, o qual foca como principais questões os aspectos técnicos (por exemplo, soluções técnicas, espectro, normas) e o enquadramento regulamentar, tendo em vista a harmonização das soluções a adoptar. Ao nível nacional, o enquadramento desta tecnologia deverá ter em conta as soluções que possam emergir desse debate, em particular na Europa.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Direitos de utilização dos operadores de FWA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=338387
- FWA - Manifestação de interesse na utilização das frequências atribuídas - consulta lançada a 20.12.2004 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=311329
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1645
