Sob coordenação da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, foi lançada a primeira versão do Guia da Factura Electrónica, cujo objectivo é a divulgação de informação sobre o processo de desmaterialização da factura, considerado como um importante factor de desenvolvimento do comércio electrónico, em geral.
Partindo da apresentação de noções básicas sobre a factura electrónica e de conceitos relacionados, como é o caso da assinatura digital, este documento inclui informação sobre a legislação nacional e comunitária aplicável e sobre os modelos de utilização de facturas electrónicas, bem como uma lista de entidades públicas e privadas que desempenham papéis relevantes neste contexto. Está ainda disponível um glossário de termos e acrónimos.
Até ao final do presente mês de Março, decorre um período de exposição pública sobre o Guia da Factura Electrónica, com o objectivo de obter contribuições para a sua melhoria. Posteriormente, será preparada uma nova versão, tendo em conta as contribuições recebidas. Os contributos dos interessados podem ser remetidos, por correio electrónico, para o endereço geral@compras.gov.pt.
Consulte:
- Guia da Factura Electrónica, UMIC, Março de 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=504305
Mais informação:
- UMIC: Guia da Factura Electrónica-nota imprensa http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2592&Itemid=99999999
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Sociedade da informação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=90900
