A Comissão Europeia lançou, a 3 de Abril de 2006, a segunda fase do processo de consulta sobre a proposta de Regulamento relativo às tarifas dos serviços de roaming internacional aplicadas na União Europeia (UE). Esta proposta de Regulamento prevê, entre outras medidas, a definição do princípio do “preço doméstico” para a utilização dos serviços de roaming, dentro da UE, segundo o qual um cliente de serviço telefónico móvel que viaje para outros Estados-Membros da UE pagará sempre e apenas os preços que, habitualmente, paga no seu país de residência.
A consulta pública dirige-se a todos os interessados neste tema, em especial, a operadores do serviço telefónico móvel, consumidores e associações de comércio e de defesa de consumidores. Os comentários devem ser remetidos, por correio electrónico, para o endereço infso-roaming@cec.eu.int, até ao próximo dia 12 de Maio de 2006.
A primeira fase desta consulta pública foi lançada no passado mês de Fevereiro, prevendo-se que o referido Regulamento possa entrar em vigor no 2º semestre de 2007.
Ainda neste contexto, a Comissão Europeia lançou o sítio International Roaming Tariffs, disponível desde Outubro de 2005 e actualizado em Março de 2006. Por seu lado, a ANACOM disponibilizou no seu sítio uma área dedicada ao roaming internacional.
Mais informação:
- Public Consultation http://europa.eu.int/information_society/activities/roaming/internal_market/consultation/index_en.htm
- Documento da consulta (em inglês) http://europa.eu.int/information_society/activities/roaming/docs/comments/public_consultation_2nd_phase.pdf
- Comissão Europeia - Nota de imprensa http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/06/420&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Roaming internacional-uk http://europa.eu.int/information_society/activities/roaming/index_en.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
- Consulta sobre regulamentação dos preços do roaming internacional https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=5331
- Informação sobre o roaming internacional https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=348336
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
