O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) publicou a sua resposta à segunda fase da consulta pública sobre tarifas de roaming internacional, afirmando que continua a apoiar a Comissão no seu objectivo de reduzir substancialmente os preços de retalho dos serviços de roaming.
O ERG tem, no entanto, reservas quanto aos mecanismos de regulação propostos pela Comissão, considerando que a regulação ao nível dos preços de retalho pode ter consequências inesperadas e é inconsistente com a abordagem geral da regulação do mercado assumida no seio da União Europeia (UE).
Neste documento são, assim, avançadas diversas sugestões à Comissão, incluindo a proposta para que a regulação dos preços de retalho seja formulada de forma diferente e que seja apenas aplicada no caso de as reduções dos preços grossistas não serem suportadas pelos consumidores.
Neste sentido, o ERG sugere o estabelecimento de uma tarifa única europeia a aplicar no mercado grossista, entre operadores que utilizem a mesma rede, na ordem dos 0,30 euros, correspondendo a uma descida de preço face à média actual de 0,75 euros. Por outro lado, o ERG propõe que seja implementada e actualizada uma base de dados das tarifas de retalho de roaming internacional, o que permitirá verificar se a redução nos preços grossistas correspondeu a poupanças para os consumidores.
A segunda fase desta consulta pública termina hoje, devendo a Comissão publicar, posteriormente, os contributos dos participantes. Em Julho, está agendada a adopção, pela Comissão, de uma proposta de Regulamento sobre preços de serviços de roaming móvel, a ser enviada para o Conselho e o Parlamento Europeu.
Mais informação:
- Nota de imprensa http://erg.eu.int/doc/whatsnew/pr_roaming_11may.pdf
- ERG response to the second phase European Commission's consultation on international roaming http://erg.eu.int/doc/whatsnew/erg_response_11_may_2006.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
- BEREC - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=162384
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Consulta pública (segunda fase) sobre tarifas de roaming internacional https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=350010
