Até ao próximo dia 14 de Julho, estão a decorrer duas consultas públicas, lançadas pelo Grupo de Política do Espectro (RSPG) da Comissão Europeia, relacionadas com a política do espectro a nível da União Europeia.
Uma delas prende-se com a introdução de serviços móveis multimédia nas faixas de frequências atribuídas aos serviços de radiodifusão. Sob a forma de um projecto de Opinião, que poderá ser adoptado pelo RSPG, esta consulta inclui a discussão sobre várias faixas de frequências, entre elas as faixas 470-862 MHz e 1452-1492 MHz.
O outro documento em consulta é um relatório de progresso do trabalho levado a cabo pelo RSPG sobre a utilização científica do espectro radioeléctrico.
Informação adicional encontra-se disponível em RSPG Consultationshttp://rspg.groups.eu.int/consultations/index_en.htm, podendo os interessados remeter os seus comentários, por correio electrónico, para o endereço do RSPG: infso-rspg@cec.eu.int.
Mais informação:
- Radio Spectrum Policy Group progress report on A coordinated EU spectrum approach for scientific use of radio spectrum http://rspg.groups.eu.int/_documents/consultations/scientific_use/progr_report_use_spectrum.pdf
- Draft RSPG Opinion on The Introduction of Multimedia Services in particular in the frequency bands allocated to the broadcasting services http://rspg.groups.eu.int/_documents/consultations/multimedia_services/draft_op_multimedia_serv%20.pdf
- Radio Spectrum Policy Group (RSPG) website http://rspg.groups.eu.int/index_en.htm
- Comissão Europeia - Política sobre o espectro radioeléctrico http://europa.eu.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109243
