A ANACOM lança hoje uma consulta pública sobre a abordagem regulatória aos serviços de voz suportados na tecnologia IP (VoIP), aprovada por deliberação de 4 de Novembro de 2005, a qual compreende uma proposta de abertura de uma nova gama de numeração - "30" - , no quadro do Plano Nacional de Numeração, que acomode a oferta de serviços de uso nómada em geral.
Pretende-se, com a presente consulta, assegurar que esta abordagem é consistente com os objectivos de regulação consagrados na lei, em particular com a promoção da concorrência, o incentivo ao desenvolvimento de serviços inovadores, diversificados e com qualidade, a defesa dos interesses dos utilizadores, nomeadamente a garantia de prestação aos utilizadores de informação correcta, relevante e actualizada, e o uso eficaz de recursos de numeração.
Será ainda publicado um conjunto de perguntas frequentes (FAQ), que visam explicitar o serviço VoIP nas suas diversas vertentes.
O prazo fixado para os interessados se pronunciarem é de 30 dias úteis, terminando, como tal, a 21 de Dezembro de 2005, devendo os contributos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço gt.voip@anacom.pt. Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas. Para este efeito, os interessados deverão indicar claramente o que consideram confidencial nas suas respostas.
Consulte:
- Consulta pública sobre VoIP e abertura de gama de numeração associada https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092210
Consulte ainda:
- Voz sobre o protocolo de Internet (VoIP) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324875
Consulte nota de imprensa:
- ANACOM lança consulta pública sobre os serviços VoIP https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=305734
