Foi criado, por decisão da Comissão Europeia de 24 de Outubro de 2005, um grupo de peritos em comércio electrónico. Este grupo tem como finalidade promover um novo fórum de discussão sobre os problemas relacionados com a aplicação da Directiva sobre o comércio electrónico (Directiva n.º 2000/31/CE), que possa vir a incentivar e facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia neste domínio. Em linhas gerais, o novo grupo de peritos terá por missão fundamental a prestação de consultoria à Comissão Europeia nos domínios abrangidos pela referida Directiva.
O grupo teve já a sua primeira reunião, a 17 de Novembro, em Bruxelas, para a qual foram convocados os pontos de contacto nacionais de cada Estado-Membro em matéria de comércio electrónico, entre os quais o ponto de contacto português designado pela ANACOM, na sua qualidade de entidade de supervisão central neste domínio.
Nesta reunião, procedeu-se à discussão de diversos problemas já identificados na aplicação da Directiva, nomeadamente nas matérias das providências restritivas da liberdade de circulação de serviços da sociedade da informação, da auto-regulação e da responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços.
Consulte:
- Comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1286832
