Até 27 de Janeiro de 2006, os interessados podem participar na consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o futuro dos serviços postais.
A consulta é constituída por duas partes: a primeira integra um questionário relativo a aspectos de interesse geral; e a segunda apresenta questões mais detalhadas e abrange diversos assuntos com impacto no sector postal. Esta segunda parte, que é opcional, reveste especial interesse, entre outros, para parceiros sociais, consumidores e associações industriais.
A Comissão pretende avaliar a oportunidade de iniciativas neste mercado, tendo em vista a disponibilização de serviços postais modernos. Neste contexto, importa ter presente que, a partir de 1 de Janeiro de 2006, os limites de preço e peso da área reservada postal deverão ser reduzidos (passando a ser, respectivamente, de duas vezes e meia a tarifa pública de um envio de correspondência do primeiro escalão de peso da categoria normalizada mais rápida e de 50 gramas), devendo a Comissão apresentar, até 31 de Dezembro de 2006, um relatório e uma proposta confirmando ou não a data de 2009 para a plena realização do mercado interno dos serviços postais.
Os resultados desta consulta pública serão posteriormente disponibilizados no sítio “A sua voz na Internet”.
Mais informação:
- O portal da União Europeia http://www.europa.eu/index_pt.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Serviços postais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=11851
