A partir do início de 2007, o apoio a serviços electrónicos de interesse público passou a ser concedido pelo Programa de Apoio à Política em matéria de TIC (ICT PSP), integrado no Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP), em vigor de 2007 até 2013.
Com efeito, em Dezembro de 2006 expirou o Programa eTEN, que tinha como objectivo o apoio ao desenvolvimento de serviços electrónicos de interesse público na Europa com vista a uma sociedade da informação sem exclusões.
Mais informação:
- Comissão Europeia: Sociedade de Informação: eTEN http://europa.eu.int/information_society/activities/eten/index_en.htm
- Comissão Europeia: Empresa e Indústria: CIP http://ec.europa.eu/enterprise/enterprise_policy/cip/index_en.htm
- Decisão n.º 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2006/l_310/l_31020061109pt00150040.pdf
