Na presença de Angela Merkel, chanceler alemã, e dos primeiros-ministros português e esloveno, José Sócrates e Janez Jansa, foi apresentado no Parlamento Europeu, a 17 de Janeiro de 2007, o programa da presidência alemã do Conselho da União Europeia (UE).
Uma das novidades desta presidência prende-se com a existência, pela primeira vez na história da UE, de um programa tripartido pelos três países que ocupam a presidência do Conselho da UE entre Janeiro de 2007 e Junho de 2008: Alemanha, Portugal e Eslovénia. A partilha tripartida da Presidência permite assegurar e consolidar a continuidade e a consistência dos trabalhos das presidências da UE, para as quais, segundo Angela Merkel, “seis meses não chegam”.
Em termos sectoriais ou com implicações a este nível, o programa presidencial prevê as seguintes medidas:
- revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, com base na proposta da Comissão, prevista para o início de 2007;
- proposta sobre os custos do serviço de roaming internacional, a finalizar durante a primeira metade de 2007;
- transição da radiodifusão analógica para a digital;
- revisão da política sobre o espectro e a extensão do âmbito do serviço universal;
- proposta de Directiva sobre o estabelecimento de um mercado interno para os serviços postais;
- preparação de um plano de acção sobre inclusão electrónica e acompanhamento do quadro estratégico i2010, do plano de acção para o governo electrónico, da Directiva sobre a re-utilização de informação do sector público e dos programas eContent Plus, Safer Internet Plus e eHealth;mandato e nova base legal da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA);
- debate sobre o futuro
- aplicação e acompanhamento dos compromissos assumidos no âmbito da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação (CMSI), realizada em Tunes, na Tunísia, em Novembro de 2005; e
- revisão da Directiva sobre Televisão sem Fronteiras.
Mais informação:
- PT - Programa das Presidências alemã, portuguesa e eslovena http://www.mne.gov.pt/NR/rdonlyres/8E317B0B-CEE3-41D1-BC63-EE77550FE3AE/0/Programa_Trio_UE.pdf
- Parlamento Europeu (PE): Chanceler Angela Merkel apresenta Presidência alemã no PE http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/008-2174-015-01-03-901-20070117IPR02173-15-01-2007-2007-true/default_pt.htm#
- Presidência alemã da UE (em inglês) http://www.eu2007.de/info/en/index.html
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Presidência alemã do Conselho da União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=434350
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
