No quadro das comemorações do Dia Europeu da Internet Segura, celebrado a 6 de Fevereiro de 2007, a Comissão Europeia divulgou ontem as conclusões de um estudo que analisou, em 2006, programas de filtragem de conteúdos nas línguas mais utilizadas, assumindo, entre outras, a pornografia infantil e o aliciamento em linha por parte de pedófilos como ameaças à sociedade, em especial, às crianças e aos jovens. Tendo em conta que já existem boas ferramentas a este nível, Viviane Reding, Comissária Europeia para a Sociedade da Informação e Media, considerou a promoção de uma utilização mais segura da Internet como preocupação fundamental dos responsáveis do sector público e privado, apelando ao desenvolvimento de programas que abranjam outros tipos de conteúdos considerados nocivos.
Por outro lado, com o patrocínio da Comissão Europeia, os principais operadores europeus de telemóveis assumiram, também ontem, o compromisso de adoptar medidas de protecção dos menores no que respeita à limitação de acesso a conteúdos para adultos. Até Fevereiro de 2008, espera-se que os operadores finalizem códigos de auto-regulação, contendo medidas como campanhas de sensibilização de pais e crianças, o controlo de acesso a conteúdos para adultos, a classificação de conteúdos comerciais de acordo com normas de decência e a adequação e o combate a conteúdos ilegais. A par destas iniciativas, é necessário, no entanto, que as autoridades públicas nacionais e comunitárias acompanhem e avaliem a evolução e eficácia das mesmas.
A Comissão Europeia levou ainda a cabo, no segundo semestre de 2006, uma consulta pública sobre a protecção de menores na utilização de telemóveis, tendo recebido contributos de todos os Estados-Membros da União Europeia, excepto da Estónia, da Letónia, do Luxemburgo, de Portugal e da República Checa. Os resultados desta consulta demonstram que, apesar dos benefícios destes serviços, existem muitas ameaças. Para as combater, devem ser tomadas medidas como o desenvolvimento de um enquadramento comunitário para iniciativas de auto-regulação, a sensibilização dos cidadãos para as ameaças no uso de telemóveis e a implementação de soluções à escala europeia, incluindo o desenvolvimento de uma classificação comum temática de conteúdos, de padrões comuns de ferramentas de filtragem de conteúdos e de programas de investigação sobre estas matérias.
Consulte:
- Safer Internet Programme Benchmarking of Filtering Software and Services, Deloitte, Dezembro de 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=504329
Consulte ainda:
- Dia Europeu da Internet Segura https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=451566
- Consulta pública sobre a protecção de menores na utilização de telemóveis https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=383530
Mais informação:
- Nota de imprensa: 'Tornar a Internet mais segura para as crianças: a Europa apela a uma acção empenhada no âmbito do ''Dia da Internet mais segura'' 2007' http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/140&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Conclusões da consulta pública: Summary of the results of the public consultation ''Child safety and mobile phone services'' http://ec.europa.eu/information_society/activities/sip/policy/consultations/child_mobil/index_en.htm
- Folheto informativo: Making the Internet a safer place, 2 February 2007 http://ec.europa.eu/information_society/doc/factsheets/018-saferinternetplus.pdf
