A ANACOM aprovou o sentido provável da decisão sobre as condições associadas à disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando linha de rede e tráfego.
Esta medida, de 9 de Fevereiro de 2007, estabelece que as empresas do Grupo PT poderão disponibilizar ofertas retalhistas que agreguem o acesso e o tráfego telefónico, desde que as ofertas cumpram as obrigações aplicáveis, em especial a orientação dos preços para os custos, a não discriminação e a transparência, a partir de datas determinadas. Uma vez adoptada a decisão definitiva, as empresas do Grupo PT deverão modificar e publicar a proposta de referência de oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA), alterada em conformidade.
Este sentido provável de decisão foi submetido a audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, que poderão pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 dias úteis.
Consulte:
- Disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando linha de rede e tráfego https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=454218
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=72470
