A ANACOM concedeu à Media Capital, até ao final de 2006, uma autorização temporária com dispensa de licenciamento para a utilização dos canais 64 (814-822 MHz) e 30 (542-550 MHz), com vista à realização de ensaios técnicos das tecnologias de televisão digital terrestre (DVB-T) e de televisão digital para recepção em terminais móveis (DVB-H), respectivamente.
Desta autorização não resulta qualquer vínculo, obrigação ou condicionante à autorização posterior da ANACOM em relação à futura atribuição dos direitos de utilização de frequências reservadas, quer para a televisão digital terrestre, quer para a radiodifusão sonora digital terrestre, em Portugal.
A ANACOM irá acompanhar os ensaios e aceder às respectivas conclusões, quer na perspectiva tecnológica, quer em termos do efectivo potencial de mercado de serviços assentes nestas tecnologias.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Televisão digital https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7