Está disponível no sítio do Grupo de Reguladores Europeus (ERG) informação sobre os resultados da respectiva 18ª reunião, que teve lugar entre 5 e 6 de Outubro de 2006, na Madeira, Portugal.
Nesta reunião, o ERG anunciou uma série de medidas com vista a estabelecer uma abordagem mais harmonizada no que toca à regulação dos mercados de comunicações electrónicas na União Europeia (EU). Deste modo, o ERG acordou as seguintes acções: identificação de áreas prioritárias; apoio a uma abordagem consistente de “remédios” regulatórios; reporte, explicação e monitorização das diferentes abordagens regulatórias.
O ERG aprovou e publicou, ainda, dois relatórios: um relativo a voz sobre IP e aspectos relacionados com os consumidores e outro sobre a evolução da implementação de medidas de transparência no âmbito das tarifas de retalho do serviço de roaming internacional.
Por último, foram lançadas quatro consultas públicas: sobre o programa de trabalho do ERG para 2007, até 13 de Novembro de 2006; sobre os princípios de implementação de boas práticas (PIB) sobre o custo médio ponderado do capital, até 20 de Novembro de 2006; sobre interligação IP, até 27 de Novembro de 2006; sobre o relatório sobre a concorrência no mercado da banda larga, até 27 de Novembro de 2006.
A próxima reunião do ERG terá lugar em Bratislava (Eslováquia), a 7 e 8 de Dezembro de 2006.
Documentos da reunião
18ª reunião do ERG - Apresentaçãohttp://berec.europa.eu/doc/meeting/erg_18_plenary_oct06_chair_presentation.ppt (em inglês)
Nota de imprensahttp://berec.europa.eu/doc/whatsnew/erg_06_50_erg_18_plenary_news_release_final.pdf (em inglês)
Declaração sobre o desenvolvimento do ERGhttp://berec.europa.eu/doc/whatsnew/erg_06_%2051_statement_erg_development_final.pdf (em inglês)
Apresentação sobre proposta de programa de trabalho para 2007http://berec.europa.eu/doc/work_progr_2007/agcom_presentation_wp_2007.ppt (em inglês)
Relatório relativo a voz sobre IP e aspectos relacionados com os consumidoreshttp://www.berec.europa.eu/doc/publications/erg_06_39_report_voip_cons_aspects.pdf (em inglês)
Relatório sobre a evolução da implementação de medidas de transparência no âmbito das tarifas de retalho do serviço de roaming internacionalhttp://www.berec.europa.eu/doc/publications/erg_06_44_irt_transparency_report.pdf (em inglês)
Consultas públicas
Até 13 de Novembro de 2006
Programa de trabalho do ERG para 2007
ERG (06) 49 Work Programme 2007http://berec.europa.eu/doc/work_progr_2007/erg_06_49_draft_erg_work_programme_2007.pdf
Até 20 de Novembro de 2006
Princípios de Implementação de Boas Práticas (PIB) sobre o custo médio ponderado do capital
ERG (06) 46 PIBS on WACChttp://www.berec.europa.eu/doc/publications/erg_06_46_pibs_on_wacc.pdf
Até 27 de Novembro de 2006
Interligação IP
ERG (06) 42 IP Interconnectionhttp://www.berec.europa.eu/doc/publications/erg_06_42_draft_consult_doc_ip_interconnection.pdf
Relatório sobre a concorrência no mercado de banda larga
ERG (05) 23 Rev 1 Update BB markethttp://www.berec.europa.eu/doc/publications/erg_05_23rev1_update_bb_market_comp_report_post_erg18plenary_10_10_06.pdf
ERG(05) 23 Rev 1 c Country case studyhttp://www.berec.europa.eu/doc/publications/erg_05_23rev1_c_countrycasestudies_bb_report.zip
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- BEREC - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=162384
