Entre 15 e 16 de Fevereiro de 2007, realizou-se, em Bruxelas, a 20.ª reunião do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), marcada pela escolha de Daniel Pataki, do órgão regulador da Hungria, para a presidência do ERG durante 2008.
Desta reunião resultou a reafirmação da importância de se desenvolver uma regulação consistente em mercados-chave, bem como o apoio a uma abordagem regulatória comum para os serviços transfronteiriços. Esta posição vem antecipar o sentido da resposta escrita do ERG à Comissária Viviane Reding, no âmbito do processo de revisão do quadro regulamentar das comunicações e serviços electrónicos. O ERG sublinhou ainda a importância de a Comissão aproveitar o potencial deste grupo enquanto um órgão consultivo, apelando a um maior envolvimento das duas instituições com vista a assegurar uma abordagem consistente e coordenada da regulação das comunicações electrónicas.
Desta reunião resultou também o acordo relativamente a um novo mecanismo que aumente a eficiência do processo de notificação de mercados, ao orçamento para 2007 e ao lançamento de um processo de recrutamento, que deverá ocorrer na Primavera de 2007, tendo sido dados os primeiros passos no sentido de ser estabelecido um secretariado permanente. Foram ainda abordados, entre outros, os seguintes temas: harmonização de remédios, contabilidade regulatória, tarifas de terminação de mensagens escritas, desagregação, preços e qualidade na banda larga, concorrência na banda larga, redes de nova geração e convergência e acesso a conteúdos.
A próxima reunião do ERG vai ter lugar em Oslo, na Noruega, de 30 de Maio a 1 de Junho de 2007.
Mais informação:
- Nota de imprensa do ERG http://berec.europa.eu/doc/whatsnew/erg_07_news_plenary.pdf
- Apresentação: Main outcomes of the 20th plenary http://erg.eu.int/doc/meeting/erg_20_plenary_debrief_present_chair_23_02_07.pdf
- Agenda http://erg.eu.int/doc/meeting/erg_07_01_erg_20th_plenary_agenda.pdf
- European Regulators Group (ERG) http://erg.ec.europa.eu/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Reuniões https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109244
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
