Já está disponível o Programa Simplex 2007, bem como o relatório da consulta pública feita aos cidadãos sobre este mesmo programa, lançada pela Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), entre 30 de Novembro e 15 de Dezembro de 2006. Foi também divulgado pela UCMA o relatório relativo ao Programa Simplex 2006.
Ao todo, o Programa Simplex 2007 contempla 235 medidas de simplificação, sendo que 149 dizem respeito aos cidadãos e 86 ao universo das empresas. No que respeita ao sector das comunicações, as medidas previstas no Simplex 2007 são as seguintes:
Medida 221: Balcão virtual do sítio Internet da ANACOM
- Modernizar o Balcão Virtual do sítio Internet da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM);
- Renovar e simplificar os formulários electrónicos;
- Apresentar páginas de ajuda acessíveis e usáveis;
- Disponibilizar soluções de preenchimento opcionais (tradicional – visualização global do formulário; e avançada – visualização doformulário módulo a módulo); e
- Inserir função para upload de documentação solicitada pela ANACOM.
Medida 222: Sítio Internet da ANACOM
- Simplificar o sítio Internet da ANACOM, por via das seguintes acções:
- Integrar motor de busca acessível e usável;
- Remodelar o serviço “personalizar”;
- Disponibilizar glossário acessível e usável;
- Disponibilizar certificados emitidos pelas entidades certificadoras ITED (infra-estruturas de telecomunicações em edifícios);
- Disponibilizar solução de pesquisa de entidades certificadoras e formadoras ITED (infra-estruturas de telecomunicações em edifícios);
- Criar área de acesso ao catálogo bibliográfico da ANACOM – biblioteca virtual; e
- Classificar e catalogar a informação.
Medida 223: Melhoria do atendimento
- Criar uma nova estrutura e uma nova política de tratamento das solicitações dos cidadãos à ANACOM (reclamações, pedidos de informação, sugestões), em conjunto com a entrada em funcionamento de uma nova solução aplicacional; e
- Modernizar, simplificar e automatizar o procedimento de tratamento das solicitações recebidas do público, com vista à melhoria da qualidade dos serviços que a ANACOM incorpora nesta matéria, dos instrumentos de gestão desta área e dos mecanismos de obtenção da informação estatística necessária a um eficaz desempenho das suas funções.
Consulte:
- Programa Simplex 2007 http://www.portugal.gov.pt/pt/Documentos/Governo/PCM/Programa_Simplex_2007.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Governo apresenta Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado e Programa Simplex https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=349988
