O Parlamento Europeu (PE) adoptou, a 14 de Fevereiro, uma resolução sobre política comunitária em matéria de espectro de radiofrequências, com base no relatório de Dezembro de 2006, aprovado pelo Comité da Indústria do PE. Esta resolução vem na sequência de uma série de iniciativas da Comissão Europeia no âmbito da revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, que, entre outras matérias, contempla uma política europeia do espectro radioeléctrico mais flexível e a introdução de uma abordagem baseada no mercado no que respeita à utilização das bandas do espectro radioeléctrico.
Entre outros aspectos, esta resolução sublinha o princípio de neutralidade de serviços e tecnologias; sugere o desenvolvimento de condições regulatórias e técnicas que assegurem a co-existência técnica e evitem interferências em bandas já consignadas; destaca a importância em serem asseguradas partes do espectro para serviços públicos e de interesse geral (incluindo serviços de radiodifusão), bem como em ser prevista uma cláusula de re-alocação de frequências; reconhece que os regimes de alocação e exploração do espectro actualmente existentes nos Estados-Membros da União Europeia são diferentes (o que pode representar um obstáculo para um mercado único do espectro); e considera importante que se transite de forma sustentada para uma política comum de gestão do espectro, apelando a que seja tomada uma abordagem casuística a este nível.
Consulte:
- Resolução do Parlamento Europeu sobre uma política comunitária em matéria de espectro de radiofrequências http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2007-0041+0+DOC+XML+V0//PT&language=PT
Mais informação:
- Comissão Europeia: Política do espectro radioeléctrico http://ec.europa.eu/information_society/policy/radio_spectrum/index_en.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10524
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
