O Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) adoptou duas opiniões na reunião realizada a 14 de Fevereiro de 2007, uma sobre as implicações da política do espectro da União Europeia (UE) decorrentes do dividendo digital e outra sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (WRC-07).
A Opinião adoptada no âmbito da política do espectro da UE incide sobre o planeamento do dividendo digital - espectro remanescente atribuído ao serviço de radiodifusão televisiva nas faixas de VHF e UHF -, resultante do switch off da televisão analógica. Foram consideradas praticamente todas as potenciais utilizações do dividendo digital, incluindo quer a radiodifusão quer as comunicações electrónicas. Este documento deve ser considerado como uma iniciativa genérica de abordagem a esta matéria ao nível da UE, e não como uma tentativa de impor qualquer solução particular em cada um dos Estados-Membros.
O dividendo digital deve estar disponível na Europa após o switch off da televisão analógica, tendo a UE estabelecido o ano de 2012 como data definitiva para o encerramento das transmissões analógicas e a União Internacional das Telecomunicações (UIT) o ano de 2015.
A Opinião adoptada no âmbito da WRC-07 incidiu sobre as prioridades políticas e os objectivos a serem alcançados, de modo a assegurar que a preparação europeia seja acompanhada por um processo de reflexão política, que contemple os interesses da UE. Este documento, que deverá ser tido em conta pelos Estados-Membros na preparação de propostas comuns europeias (ECP), identifica na agenda da WRC-07 os assuntos de maior relevância para a UE:
- IMT-2000 e sistemas posteriores (A.I. 1.4, 1.9);
- Necessidades futuras de espectro para a aviação (A.I. 1.5, 1.6);
- Reorganização das faixas de HF (A.I. 1.13);
- Apoio à utilização científica do espectro (A.I. 1.2, 1.3, 1.20, 1.21);
- Melhoria do quadro regulamentar global para comunicações por satélite (A.I. 1.10, 1.12);
- Introdução de maior flexibilidade no quadro regulamentar do espectro internacional (A.I. 7.1, Resolução 951); e
- Preparação da agenda da WRC-10 (A.I. 7.2).
Consulte:
-
Revised RSPG opinion on WRC-07.
(PDF 102 KB)
Mais informação:
- Radio Spectrum Policy Group (RSPG) website http://rspg.groups.eu.int/index_en.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10524
- Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (WRC-07) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=117299
