Decorreu em Estremoz, Portugal, de 13 a 15 de Dezembro, a 10.ª reunião da Comissão de Coordenação ANACOM-ANATEL (Autoridade Nacional de Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações, do Brasil), decorrente do protocolo de cooperação em vigor, na qual ambos os reguladores apresentaram as principais medidas adoptadas desde o último encontro, realizado em Setembro de 2005, bem como os projectos previstos para 2007.
A ANACOM traçou o panorama da evolução da banda larga em Portugal e apresentou o primeiro estudo realizado sobre a avaliação da qualidade de serviço de acesso à Internet em banda larga. O regulador brasileiro referiu um conjunto de documentos sobre a banda larga no Brasil e destacou a situação regulatória do espectro disponível para aplicações de acesso de banda larga via rádio (BWA).
Foi também abordado o sistema de custeio regulatório implementado pela PT Comunicações, no âmbito das suas obrigações de contabilização de custos e separação de contas, e discutiram-se as melhores práticas europeias neste domínio, bem como a oferta grossista de interligação por capacidade.
No que respeita a radiofrequência, televisão e rádio digital, mereceu particular interesse por parte da ANATEL a actividade em curso na Europa sobre WAPECS (Wireless Access Policy for Electronic Communications Services). A ANACOM, por sua vez, viu com bastante interesse as medidas da ANATEL com vista à avaliação do uso eficiente do espectro, assim como sobre o método de licitação para a 3.ª geração móvel (3G).
Em relação à portabilidade, a ANATEL fez um balanço da situação no Brasil, nomeadamente ao nível das dificuldades sentidas na respectiva implementação, tendo a ANACOM abordado a temática dos preços de portabilidade cobrados aos utilizadores e a transparência tarifária relativa aos números portados.
A matéria da convergência suscitou bastante interesse, tendo o regulador brasileiro feito uma introdução à matéria e avançado com o conceito de “regulação de nova geração”, num paralelismo com as “redes de nova geração” (NGN). A ANACOM abordou a situação em Portugal, e pontualmente na Europa, no que toca às plataformas de distribuição de conteúdos de televisão, ao impacto da convergência tecnológica e à migração do sistema analógico para digital.
Foram igualmente debatidos assuntos relacionados com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a cooperação a nível laboratorial em termos de compatibilidade electromagnética (EMC) e rádio. Relativamente a este último assunto, foi acordada a troca de informação sobre as normas no âmbito do estabelecimento de acordos de reconhecimento mútuo (Mutual Recognition Agreement - MRA) actualmente em vigor tanto na União Europeia como no Brasil.
A próxima reunião bilateral decorrerá no Brasil, previsivelmente no segundo semestre de 2007.http://www.anatel.gov.br/institucional/
Mais informação:
- ANATEL http://www.anatel.gov.br/institucional/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- 10ª reunião da Comissão de Coordenação ANACOM-ANATEL https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=431227
- Comissão de Coordenação ANACOM-ANATEL https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=19415
