Decorreu em Oslo, capital norueguesa, a 30 e 31 de Maio, a 21.ª reunião do Grupo de Reguladores Europeus (ERG).
Desta reunião resultou, nomeadamente, o acordo sobre uma abordagem comum no que respeita à aplicação das novas orientações regulatórias relativas aos preços dos serviços de roaming internacional. A este título, o Parlamento Europeu aprovou, a 23 de Maio de 2007, o regulamento que estipula a existência de tectos máximos para os preços dos serviços de roaming internacional praticados pelos operadores de telecomunicações no seio da União Europeia (UE). Este regulamento deve agora ser formalmente aprovado pelo Conselho de Ministros das telecomunicações, que reúne a 7 de Junho de 2007, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação oficial.
O ERG decidiu ainda elaborar um parecer sobre as diferentes abordagens regulatórias à questão do acesso nas redes de nova geração (NGA), na sequência de um pedido da Comissão Europeia. Neste contexto, o ERG já lançou uma consulta pública sobre princípios regulatórios relativos ao acesso de nova geração. Os interessados devem enviar as suas respostas até ao próximo dia 11 de Junho de 2007, por correio electrónico, para o endereço erg-secretariat@ec.europa.eu, com indicação do assunto ''ERG NGA 2007''.
Foram apresentados outros documentos, nomeadamente, sobre os preços de terminação fixo/ móvel e os diferentes tratamentos dados em termos regulatórios, no seio da União Europeia, no que toca à voz sobre o protocolo IP (VoIP). Foram também aprovadas posições comuns sobre a regulação de dois mercados de comunicações electrónicas - acesso grossista em banda larga e acesso local em banda larga. Devem ainda ser disponibilizados, no curto prazo, no sítio do ERG na Internet, dois outros documentos aprovados nesta reunião relativos ao custeio regulatório e aos preços de terminação de chamadas móveis.
Está prevista a realização de uma sessão de esclarecimento sobre esta reunião, no próximo dia 8 de Junho, em Bruxelas, pelas 12h30. Esta sessão é aberta a todos os interessados, sendo contudo necessária inscrição prévia, até 5 de Junho. Para o efeito, está disponível um formulário de inscrição que deve ser remetido por correio electrónico para o endereço erg-secretariat@ec.europa.eu.
Mais informação:
- Nota de imprensa (em inglês) http://erg.eu.int/doc/whatsnew/erg_07_37_21st_plnry_news_rel.pdf
- Formulário de inscrição (em inglês) http://erg.eu.int/doc/whatsnew/registration_form_erg_21st_plenary_debriefing_session.doc
- ERG - European Regulators Group http://erg.ec.europa.eu/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- 21.ª Reunião do ERG e Plenária do IRG https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=488355
- BEREC - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=162384
